Termos e Condições

1. Definições

• Ecoara ou Estúdio: a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Contratante ou Usuário: a pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os serviços.
• Sessão: bloco de tempo reservado no estúdio para gravação ou serviço de pós-produção.
• Serviços: gravação com duas câmeras (3h), dia de produção com três câmeras (8h) e edição com gradação de cor, conforme descrição no site.

2. Aceitação dos termos

A solicitação de orçamento, a confirmação de reserva ou o uso dos serviços implica a aceitação integral destes termos. Para contratar os serviços, o contratante deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar obrigações. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Ecoara oferece serviços de gravação de entrevistas e conversas em estúdio equipado com câmeras, microfones e iluminação, além de serviços de edição e pós-produção. Os serviços não constituem produtora cinematográfica, agência de publicidade ou serviço jornalístico. A Ecoara disponibiliza o espaço e a operação técnica; o conteúdo gravado é de responsabilidade do contratante.

4. Reserva e confirmação

A reserva de uma sessão é confirmada após o envio do orçamento aceito e o recebimento do pagamento ou sinal combinado. Datas não são bloqueadas antes da confirmação. O contratante recebe por e-mail as instruções de acesso ao estúdio após a confirmação.

5. Pagamento

• Os valores dos serviços são os indicados no site ou no orçamento enviado, em Reais (BRL).
• Formas de pagamento aceitas são informadas no momento do orçamento.
• O pagamento é condição para confirmação da reserva.

Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência: reembolso de 80% do valor pago.
• Cancelamento entre 24 e 72 horas: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento: sem reembolso.

Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade e devem ser solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência.

6. Responsabilidades do contratante

• Chegar no horário acordado. Atrasos reduzem o tempo disponível da sessão sem direito a compensação.
• Tratar o equipamento e o espaço do estúdio com cuidado. Danos causados ao equipamento ou ao ambiente serão cobrados do contratante.
• Não gravar conteúdo que viole a legislação brasileira, incluindo direitos autorais, direitos de imagem de terceiros sem consentimento ou conteúdo que configure crime.
• Informar corretamente o número de participantes e o escopo da sessão no momento da reserva.

7. Propriedade do conteúdo

Os arquivos gravados pertencem ao contratante. A Ecoara não retém cópias do material após a entrega. O contratante é responsável pelo uso e pela divulgação do conteúdo, incluindo a obtenção das autorizações de imagem e voz de todos os participantes da gravação.

A Ecoara não cede direitos sobre seus métodos, processos ou materiais técnicos próprios por meio da prestação dos serviços.

8. Serviço de edição e gradação

O serviço de edição cobre até duas horas de material fonte com duas rodadas de revisão, conforme descrito no site. Revisões adicionais ou material acima do escopo podem implicar custo adicional, informado antes de executar. O prazo de entrega é combinado na contratação e pode variar conforme a agenda.

9. Limitação de responsabilidade

A Ecoara se responsabiliza pela disponibilidade do espaço e do equipamento descrito no serviço contratado. Não nos responsabilizamos por falhas de conteúdo, desempenho dos participantes na gravação, uso que o contratante faz do material entregue, ou por eventos fora do controle do estúdio (falha de energia pública, calamidade, etc.). Em caso de falha técnica imputável ao estúdio que comprometa a gravação, a solução será acordada entre as partes caso a caso.

10. Rescisão

A Ecoara pode recusar ou cancelar uma reserva em caso de violação destes termos ou por comportamento inadequado no estúdio. Nesse caso, o reembolso seguirá a política de cancelamento descrita na cláusula 5, exceto em casos de violação grave, em que não haverá reembolso.

11. Resolução de disputas

Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida, em primeiro lugar, por contato direto entre as partes. Caso não haja acordo, as partes optam pela mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário. O foro competente para ações judiciais é o da comarca de Recife — PE, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e legislação específica do setor audiovisual.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre os serviços descritos.

13. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação da versão atualizada.

14. Contato

Ecoara
Rua da Aurora 1148, Boa Vista, Recife — PE, 50050-145
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 81 3427-6085